A retratação da calúnia acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, definiu que "a retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido".

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 687 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/evc8

#DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem imagem com fundo azul e a foto de um homem fazendo gesto de desculpas. Ao lado o texto: "Sinto muito. Retratar-se pela calúnia, antes da sentença, extingue a pena do agente, independentemente da aceitação do ofendido"

#stj #retratação #calúnia

Instagrams: @danivbarbosadv, @danichuvis e @dto_previdenciario

Twitter: @danichuvis

Facebook: Danielle Barbosa